Após a implementação do novo sistema de pagamento instantâneo – Pix no país, torna-se necessário direcionar a atenção ao crescente número de golpes virtuais que utilizam o novo sistema como forma de pagamento e transferência de valores. Desta forma em atenção as normas determinadas pelo Banco Central do Brasil verifica-se quais medidas devem ser tomadas diante desta situação.

Quais os golpes mais comuns e como identifica-los?

Os crimes de golpe evoluíram com a tecnologia, mas o objetivo dos criminosos permanece o mesmo: enganar para obter vantagem ilícita. Reconhecer os sinais de um golpe é a melhor forma de se proteger e agir a tempo. Vejamos os tipos de golpes mais comuns:

1.Golpe do phishing:

Como funciona: o criminoso envia e-mails, mensagens ou páginas falsas, imitando instituições bancárias, empresas conhecidas ou órgãos públicos, pedindo dados pessoais ou bancários.

2.Golpe do falso funcionário:

Como funciona: o golpista se passa por funcionário de banco ou empresa de serviços, solicitando senhas ou transferências sob pretexto de “verificar movimentações suspeitas”.

3.Golpe do falso investimento:

Como funciona: promessas de lucros altos e rápidos em criptomoedas, ações ou negócios inexistentes.

Os golpes e fraudes, embora cada vez mais sofisticados, podem ser evitados quando o cidadão está informado e atento aos sinais de alerta.

Sofreu um Golpe? Veja o Que Fazer!

Ser vítima de um golpe é uma experiência angustiante que pode gerar não apenas prejuízos financeiros, mas também danos emocionais. A reação rápida e bem orientada é essencial para minimizar perdas e aumentar as chances de responsabilizar os autores. Vejamos como proceder conforme diretrizes do Banco Central do Brasil.

1.Formalize um Boletim de Ocorrência

O Boletim de Ocorrência poderá ser registrado de forma online através da Delegacia Virtual da Polícia Civil, ou presencialmente em qualquer delegacia da Polícia Civil ou posto policial, quanto mais cedo a denúncia for feita, maiores as possibilidades de intervenção.

2.Entre em contato com o Banco Pagador

O contato deverá ser realizado o mais rápido possível, notificando ao Banco pagador sobre o ocorrido e demonstrando a formalização através do Boletim de Ocorrência.

3.Solicite a implementação dos Mecanismos de Defesa

Conforme determinado pela Resolução do Banco Central do Brasil Nº 147 de 28 de setembro de 2021, o Bloqueio Cautelar é uma medida aplicada em caso de suspeitas de golpe onde ocorrerá o bloqueio dos valores transferidos para a conta recebedora por um prazo de 7 dias para análise da situação.

Confirmada a fraude o MED – Mecanismo Especial de Devolução, é o método responsável pela devolução dos valores enviados haja vista o que determina a Resolução Banco Central do Brasil Nº 103, de 8 de junho de 2021.

Desta forma, ao ser vítima de um golpe torna-se necessário requerer a instituição bancária pagadora a implementação dos mecanismos defesa dentro do prazo de 80 dias visando o bloqueio e a devolução dos valores.

4. Aguardar a análise e retorno da instituição bancária

O banco pagador e banco recebedor possuem prazo de até 7 dias para analisar o caso já com os valores devidamente bloqueados cautelarmente em virtude da suspeita de fraude.

Quando será necessário buscar ajuda especializada?

Os mecanismos de defesa configuram-se como instrumentos imprescindíveis a serem adotados pelas instituições financeiras, em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, com o objetivo de ampliar as possibilidades de recuperação em situações decorrentes de fraude. A eventual inércia ou falha na prestação dos serviços bancários compromete o direito do consumidor, ensejando a necessidade de reparação por meio de medidas judiciais voltadas tanto à recomposição do dano suportado quanto à restituição dos valores indevidamente subtraídos.

Nosso compromisso:

“Nosso escritório está preparado para avaliar com rigor técnico as situações de fraude bancária que afetam os consumidores, adotando as medidas judiciais necessárias para resguardar seus direitos. Atuamos de forma estratégica na busca pela reparação integral dos danos sofridos e pela recuperação dos valores indevidamente subtraídos. Entre em contato e garanta seus direitos!”