Esse golpe, baseado em engenharia social, consiste em manipular a vítima para que forneça informações sigilosas ou execute ações perigosas, como abrir anexos ou clicar em links fraudulentos.

Como os golpistas enganam?

Criminosos digitais exploram emoções humanas para induzir cliques apressados. É comum o uso de mensagens alarmantes:

• Urgência ou ameaça: “Seu acesso será bloqueado se não verificar este documento agora”.
• Curiosidade: “Veja as fotos da festa” ou “comprovante de pagamento em anexo”.
• Autoridade: falsificação de e-mails de bancos, Receita Federal, Justiça ou empresas conhecidas.
• Confiança: podem usar o nome de colegas ou contatos comprometidos.

Como o golpe chega até você?

Os arquivos maliciosos podem ser entregues por diferentes meios:

• E-mails fraudulentos com anexos ou links suspeitos;
• Mensagens de texto (SMS/WhatsApp) com links disfarçados;
• Chamadas telefônicas (vishing) em que o criminoso se passa por suporte técnico ou instituição financeira;
• Redes sociais e aplicativos corporativos;
• Dispositivos físicos (pendrives ou CDs infectados) deixados em locais públicos como “isca”.

Arquivos mais perigosos em ataques de phishing

Além disso, ameaças como trojans, ransomware, spyware e worms são frequentemente distribuídas por esses arquivos, comprometendo dados pessoais e corporativos.

Como se proteger?

• Verifique sempre o remetente e a linguagem da mensagem;
• Desconfie de e-mails ou mensagens com tom urgente ou ameaçador;
• Passe o mouse sobre links (sem clicar) para verificar o endereço real;
• Nunca habilite macros em documentos desconhecidos;
• Utilize antivírus atualizado, senhas fortes e autenticação em dois fatores;
• Evite conectar pendrives de origem duvidosas

E se você abrir o arquivo por engano?

1. Desconecte-se da internet imediatamente;
2. Troque suas senhas em todos os serviços, principalmente bancários;
3. Avise sua instituição financeira e ative mecanismos de contestação, como o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central, em casos de fraude via PIX;
4. Notifique o setor de TI da empresa (se for o caso) ou registre ocorrência junto às autoridades competentes.

No ambiente digital, a prevenção é sempre mais eficaz que a reparação. Ao adotar práticas seguras e estar atento aos sinais de fraude, você reduz drasticamente o risco de cair em armadilhas.

A Caroline Forte Advocacia reforça seu compromisso em proteger clientes e parceiros também no espaço virtual, oferecendo informações e orientações para fortalecer a sua segurança digital.

Lembre-se: sua atenção é a primeira barreira contra o crime cibernético.

O juiz Fernando Eduardo Diegues Diniz, da 4ª Vara Cível da comarca de São Vicente – São Paulo condenou três Instituições bancárias a indenizarem uma mulher vítima do golpe da falsa central telefônica.

Como o golpe ocorreu?

De acordo com o processo N° 1009493-57.2023.8.26.0590, a consumidora — uma idosa com mais de 60 anos — recebeu uma ligação de um fraudador que se apresentou como representante dos bancos, alegando a existência de transações suspeitas em seus cartões de crédito. Durante a conversa, o golpista confirmou diversos dados pessoais e bancários da vítima (como endereço e números de cartões), o que transmitiu credibilidade e fez com que ela acreditasse na história.

Seguindo as orientações do criminoso, a idosa acabou destruindo seus cartões e entregando-os, juntamente com o telemóvel onde estavam instalados os aplicativos bancários, a um suposto funcionário enviado à sua residência. O estelionatário garantiu que os objetos seriam devolvidos com novos cartões.

Somente três dias mais tarde a vítima percebeu que havia sido enganada. O prejuízo contabilizado chegou a R$ 33.181,23, valor decorrente de compras realizadas e de empréstimos contratados em seu nome. Na ação judicial, a autora pleiteia a restituição integral do montante perdido, bem como indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Em sua defesa, os bancos sustentam que a fraude não ocorreu em suas dependências e negam a existência de falha na guarda dos dados pessoais da cliente.

O que decidiu a Justiça

Na apreciação do caso, o magistrado destacou que os fraudadores tinham acesso a informações sensíveis da consumidora — como endereço, número de telefone e a vinculação da sua titularidade a três cartões de crédito —, o que, por si só, evidencia falha na proteção de dados pelas instituições financeiras.

O juiz também observou que os bancos não comprovaram a regularidade das transações de crédito e débito realizadas pelos golpistas. Para ele, a omissão em detectar movimentações fora do padrão na conta da cliente reforça a negligência das rés.

Em sua fundamentação, o magistrado registrou que a utilização indevida de meios eletrónicos por criminosos é um risco previsível e recorrente, amplamente conhecido no mercado. Ressaltou, ainda, que, por obterem lucro com a atividade bancária, as instituições devem adotar medidas eficazes de segurança para evitar que a prestação dos seus serviços cause prejuízos a correntistas e titulares de cartões. Tal situação, concluiu, configura o chamado fortuito interno, cuja responsabilidade não pode ser transferida ao consumidor.

Com base nesses fundamentos, o juiz determinou que os bancos restituíssem integralmente os valores subtraídos e, de forma solidária, pagassem indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00.

A decisão reafirma a jurisprudência consolidada pelo STJ no sentido de que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fortuito interno, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 479.

O caso serve de alerta tanto para consumidores, que devem redobrar cuidados diante de golpes sofisticados, quanto para bancos, que têm o dever de investir continuamente em sistemas de proteção de dados e monitoramento de operações atípicas.

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Após a implementação do novo sistema de pagamento instantâneo – Pix no país, torna-se necessário direcionar a atenção ao crescente número de golpes virtuais que utilizam o novo sistema como forma de pagamento e transferência de valores. Desta forma em atenção as normas determinadas pelo Banco Central do Brasil verifica-se quais medidas devem ser tomadas diante desta situação.

Quais os golpes mais comuns e como identifica-los?

Os crimes de golpe evoluíram com a tecnologia, mas o objetivo dos criminosos permanece o mesmo: enganar para obter vantagem ilícita. Reconhecer os sinais de um golpe é a melhor forma de se proteger e agir a tempo. Vejamos os tipos de golpes mais comuns:

1.Golpe do phishing:

Como funciona: o criminoso envia e-mails, mensagens ou páginas falsas, imitando instituições bancárias, empresas conhecidas ou órgãos públicos, pedindo dados pessoais ou bancários.

2.Golpe do falso funcionário:

Como funciona: o golpista se passa por funcionário de banco ou empresa de serviços, solicitando senhas ou transferências sob pretexto de “verificar movimentações suspeitas”.

3.Golpe do falso investimento:

Como funciona: promessas de lucros altos e rápidos em criptomoedas, ações ou negócios inexistentes.

Os golpes e fraudes, embora cada vez mais sofisticados, podem ser evitados quando o cidadão está informado e atento aos sinais de alerta.

Sofreu um Golpe? Veja o Que Fazer!

Ser vítima de um golpe é uma experiência angustiante que pode gerar não apenas prejuízos financeiros, mas também danos emocionais. A reação rápida e bem orientada é essencial para minimizar perdas e aumentar as chances de responsabilizar os autores. Vejamos como proceder conforme diretrizes do Banco Central do Brasil.

1.Formalize um Boletim de Ocorrência

O Boletim de Ocorrência poderá ser registrado de forma online através da Delegacia Virtual da Polícia Civil, ou presencialmente em qualquer delegacia da Polícia Civil ou posto policial, quanto mais cedo a denúncia for feita, maiores as possibilidades de intervenção.

2.Entre em contato com o Banco Pagador

O contato deverá ser realizado o mais rápido possível, notificando ao Banco pagador sobre o ocorrido e demonstrando a formalização através do Boletim de Ocorrência.

3.Solicite a implementação dos Mecanismos de Defesa

Conforme determinado pela Resolução do Banco Central do Brasil Nº 147 de 28 de setembro de 2021, o Bloqueio Cautelar é uma medida aplicada em caso de suspeitas de golpe onde ocorrerá o bloqueio dos valores transferidos para a conta recebedora por um prazo de 7 dias para análise da situação.

Confirmada a fraude o MED – Mecanismo Especial de Devolução, é o método responsável pela devolução dos valores enviados haja vista o que determina a Resolução Banco Central do Brasil Nº 103, de 8 de junho de 2021.

Desta forma, ao ser vítima de um golpe torna-se necessário requerer a instituição bancária pagadora a implementação dos mecanismos defesa dentro do prazo de 80 dias visando o bloqueio e a devolução dos valores.

4. Aguardar a análise e retorno da instituição bancária

O banco pagador e banco recebedor possuem prazo de até 7 dias para analisar o caso já com os valores devidamente bloqueados cautelarmente em virtude da suspeita de fraude.

Quando será necessário buscar ajuda especializada?

Os mecanismos de defesa configuram-se como instrumentos imprescindíveis a serem adotados pelas instituições financeiras, em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, com o objetivo de ampliar as possibilidades de recuperação em situações decorrentes de fraude. A eventual inércia ou falha na prestação dos serviços bancários compromete o direito do consumidor, ensejando a necessidade de reparação por meio de medidas judiciais voltadas tanto à recomposição do dano suportado quanto à restituição dos valores indevidamente subtraídos.

Nosso compromisso:

“Nosso escritório está preparado para avaliar com rigor técnico as situações de fraude bancária que afetam os consumidores, adotando as medidas judiciais necessárias para resguardar seus direitos. Atuamos de forma estratégica na busca pela reparação integral dos danos sofridos e pela recuperação dos valores indevidamente subtraídos. Entre em contato e garanta seus direitos!”